sexta-feira, 3 de maio de 2013
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Projeto que destina todo o dinheiro dos royalties do petróleo para educação terá de ser votado em 45 dias 03/05/2013 - 17h45
Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.
O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dosroyalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
Pelo projeto, a educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.
A justificativa do projeto de lei diz que a proposta é investir "no incremento da educação que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% das crianças entre 4 e 5 anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número de creches".
O projeto foi enviado em substituição à MP 592/12, cujo prazo para votação termina no dia 12 de maio. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divisão dos royalties.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela relatoria da MP 592/12, o prazo de 45 dias é bastante curto, inferior ao prazo da votação de uma medida provisória, 120 dias. "Ajudaria muito se o STF tomasse uma decisão. É possível votar o projeto sem a decisão, mas uma coisa está relacionada com a outra". Como relator, ele havia incluído a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação e não só dos contratos futuros, como previa a MP. Agora pretende propor uma emenda que garanta essa destinação também no projeto de lei.
Segundo a Agência Câmara, com as alterações feitas por Zarattini, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a Ciência e Tecnologia. Seriam R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia seriam R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.
Barbosa diz que vai analisar recursos do mensalão na semana que vem
Agência Brasil
Bogotá - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, fez hoje (3) um apelo às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para que o grupo troque “as balas por votos”, referindo-se à possibilidade de que os guerrilheiros do grupo possam participar da vida política do país, uma vez que seja selado um acordo de paz entre as partes.
As Farc e o governo do país encerraram esta semana a oitava rodada de negociações de paz em Havana, Cuba. Os negociadores estão discutindo o tema agrário, o primeiro da agenda de cinco pontos, previamente acertada para discussão. A participação política do grupo, que provoca bastante descontentamento entre os opositores do processo de paz, é um dos assuntos que serão debatidos.
"Que [as Farc] escutem lá em Cuba: aqui estamos oferecendo que troquem as balas por votos, e que mudem rápido, porque vamos continuar com esta pressão em todo o território nacional", disse Santos, em uma reunião na cidade de Apartadó, departamento (estado) de Antioquia, Noroeste do país.
A "pressão" mencionada pelo presidente diz respeito às operações militares comandadas pelo Exército colombiano contra a guerrilha. Nesta negociação de paz não houve cessar fogo bilateral, apesar de as Farc terem solicitado a suspensão das atividades militares e oferecido uma trégua entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.
"Não haverá trégua até que cheguemos a alguns acordos. Se chegarmos a algum acordo, aí sim, poderemos falar deste tema", ponderou o presidente.
As Farc também se pronunciaram hoje em Havana, ao terminar a rodada da mesa de negociações, dizendo que cabe à guerrilha defender "de corpo e alma a solução política do conflito armado". Segundo o chefe negociador das Farc em Havana, Iván Márquez, "estamos cheios de otimismo e determinação".
Mensalão » Barbosa diz que vai analisar recursos do mensalão na semana que vem
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (3) que ainda não analisou os primeiros recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na Costa Rica, onde participa de evento da Unesco, Barbosa disse que só deve ter contato com os embargos de declaração apresentados até ontem (2) pelas defesas a partir da próxima semana.
Segundo declarações confirmadas pela Assessoria de Comunicação do STF, Barbosa acredita que os embargos de declaração não podem ser usados para reverter condenações em ação penal. O ministro defende que esse tipo de recurso tem o objetivo de ajustar pequenas contradições.
O ministro também disse que ainda não há consenso no Tribunal sobre a admissão de um outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem novo julgamento. De acordo com o Regimento Interno do STF, eles são cabíveis quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Barbosa lembrou que esse recurso não é mais previsto na legislação comum desde a década de 1990, quando foi aprovada nova norma sobre a atuação penal dos tribunais superiores. Ontem (2), o revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, disse que se os embargos infringentes forem admitidos pelo Tribunal, haverá distribuição para novo relator.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (3) que ainda não analisou os primeiros recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na Costa Rica, onde participa de evento da Unesco, Barbosa disse que só deve ter contato com os embargos de declaração apresentados até ontem (2) pelas defesas a partir da próxima semana.
Segundo declarações confirmadas pela Assessoria de Comunicação do STF, Barbosa acredita que os embargos de declaração não podem ser usados para reverter condenações em ação penal. O ministro defende que esse tipo de recurso tem o objetivo de ajustar pequenas contradições.
O ministro também disse que ainda não há consenso no Tribunal sobre a admissão de um outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem novo julgamento. De acordo com o Regimento Interno do STF, eles são cabíveis quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Barbosa lembrou que esse recurso não é mais previsto na legislação comum desde a década de 1990, quando foi aprovada nova norma sobre a atuação penal dos tribunais superiores. Ontem (2), o revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, disse que se os embargos infringentes forem admitidos pelo Tribunal, haverá distribuição para novo relator.
Em evento ao lado de ministro, Campos evita polemizar com o PTFot
Governador cumpre agenda com Fernando Bezerra Coelho (Integração)
Socialista preferiu não comentar possível perda do PSB em cargos federais.
O governador de Pernambuco,Eduardo Campos (PSB), adotou um discurso mais comedido politicamente, nesta sexta-feira (03), no último dia da sua jornada de compromissos no interior do estado, iniciada no feriado do Dia do Trabalhador. Em agenda ao lado do ministro da Integração Nacional,Fernando Bezerra Coelho (PSB), em Garanhuns, no Agreste, o socialista evitou criar polêmicas com oPT.
Perguntado sobre uma possível movimentação do partido da presidente Dilma Rousseff no sentido de retirar o PSB de cargos federais, Campos, presidente nacional da sigla, esquivou-se: "Não vou falar sobre isso, não está na minha pauta". Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União a demissão de socialistas que integravam altos cargos na Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
O clima durante o evento que o governador participou, no entanto, era praticamente de pré-campanha. O socialista teve uma recepção calorosa por parte de moradores, trabalhadores e prefeitos da região. Em uma faixa assinada por "Agricultores do Agreste", era possível ler um recado de incentivo: "Governador, você fez muito por Pernambuco. Temos certeza que fará muito mais pelo Brasil".
O ministro Fernando Bezerra Coelho, cuja transferência para o PT é especulada nos bastidores, voltou a afirmar que é a favor da aliança entre os dois partidos e disse não saber de qualquer retaliação contra socialistas no governo federal. "Eu não tenho essa informação", desconversou. Conhecido por ter boa circulação entre os petistas, o ministro, contudo, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade de Eduardo Campos alçar voos mais altos na política.
Faixa demonstra apoio a Eduardo Campos no interior de
"Eu tenho certeza, governador, que os pernambucanos haverão de lhe fazer muita justiça na sua trajetória política, na sua caminhada, porque de fato você abriu novos horizontes para todos os pernambucanos", afirmou. Na mesma linha, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), também presente na cerimônia, disse que Campos "já se colocou no primeiro plano da política brasileira" e que, sendo um partido com notável crescimento nas últimas eleições, uma candidatura presidencial do PSB é legítima.
O petebista tem sido especulado como um nome de consenso da base aliada no estado para disputar as eleições para governador em 2014. De acordo com Monteiro Neto, esse processo será conduzido por Eduardo Campos, mas ele não negou sua vontade em conquistar uma vaga no Palácio do Campo das Princesas. "Eu sempre disse que aspiro [ser governador], não nego isso. Agora, as condições, você tem que construir e pressupõe algo que vai muito além da minha vontade", ponderou.
Em Garanhuns, os governos estadual e federal anunciaram a construção de mil barragens de pequeno porte, em cidades do Agreste pernambucano, totalizando um investimento de R$ 100 milhões. Além disso, ainda foram lançados editais para licitação de poços artesanais, sistemas de abastecimento e outras obras na área de recursos hídricos. Até o final do dia, o governador conclui a série de compromissos no interior passando pelos municípios de Bom Conselho,Brejão e Palmeirina.
Inauguração da Arena Pernambuco
Com relação à vinda da presidente Dilma Rousseff para a inauguração da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o governador Eduardo Campos revelou que a data provável da cerimônia deve ser alterada. Antes previsto para o dia 14 de maio, é possível que o evento ocorra agora no dia 20 do mesmo mês. O motivo da mudança seria apenas uma adequação à agenda presidencial. Essa será a primeira visita da petista após as inserções partidárias do PSB, protagonizadas por Campos, cujo mote diz que "é possível fazer mais" pelo Brasil
Com relação à vinda da presidente Dilma Rousseff para a inauguração da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o governador Eduardo Campos revelou que a data provável da cerimônia deve ser alterada. Antes previsto para o dia 14 de maio, é possível que o evento ocorra agora no dia 20 do mesmo mês. O motivo da mudança seria apenas uma adequação à agenda presidencial. Essa será a primeira visita da petista após as inserções partidárias do PSB, protagonizadas por Campos, cujo mote diz que "é possível fazer mais" pelo Brasil
Fonte: G1 Pernambuco
Falha em subestação elétrica deixa parte do Grande Recife sem energia
Desligamento automático aconteceu na manhã desta sexta-feira (3).
ONS e Celpe informaram que a energia já foi normalizada nesta tarde.
O desligamento automático da subestação de Pirapama II, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), provocou a interrupção do fornecimento de energia elétrica em parte da área sul da Região Metropolitana do Recife na manhã desta sexta-feira (3). A Celpe informou que os bairros de Piedade e Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, Pontezinha e Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho, e o Distrito Industrial de Suape, entre Ipojuca e o Cabo, foram afetados com a pane elétrica, que já foi reestabelecida nesta tarde.
De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as causas da falha automática estão sendo investigadas. Agentes da Celpe, da Termopernambuco, e da Petrobras irão se reunir para identificar a ocorrência do problema.
A ONS explicou ainda que cerca de 208 megawatts de carga da Celpe caíram às 10h32. Nove minutos depois, 38 megawatts voltaram e, na tarde desta sexta, os 170 megawatts foram reestabelecidos, informou a Celpe.
Fonte: G1 PE
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Em Breve Novidades!
Em breve o Moreno Notícias, estará de volta trazendo novidades para você leitor, não Percam!
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Empresas nacionais querem ampliar parcerias no setor naval
Evento
Suape, a propósito, se prepara para um novo salto: espera-se que ali estejam sendo movimentadas 30 milhões de toneladas de carga/ano em 2013, quando se dará o início das operações de Abreu e Lima (refinaria da Petrobras em construção no local) e do escoamento de produção que será trazido ao complexo pela estrada de ferro Transnordestina.
Pecém
Outro porto que vem se destacando é o do Estado do Ceará, Pecém. O movimento de cargas ali expandiu-se 17% nos primeiros seis meses de 2011 em relação a igual período de 2010, quando foi registrado o fluxo de 1,173 milhão de toneladas. Antes disto, a dois anos atrás, haviam passado por ali só 698.656 toneladas.
Já no primeiro semestre deste ano, esse número quase dobrou, estimam especialistas do mercado. A perspectiva é que tenham sido atingidas 1,377 milhão de toneladas. Pecém é líder nacional na exportação de frutas (33% do total nacional) e calçados (também 33%) e vice-líder na de algodão (12% do total nacional). Neste último item só é superado por Suape, que concentra 38% das exportações de algodão brasileiras. Pecém já movimentou 1,3 milhão de toneladas em 2011 - um crescimento de 17% sobre o mesmo período do ano passado.
Outros complexos portuários nordestinos também vêm se destacando. Estima-se que, quando ficar pronta, a refinaria Premium I - em Bacabeira (MA) - deverá dobrar a movimentação de navios no porto de Itaqui. Também Pecém se beneficiará com uma refinaria: ainda em 2011 se iniciará a construção da Premium II no complexo, a qual tem previsão de começar a operar em 2017.
Necessidade
E semana passada o consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayed, afirmou a necessidade de se ampliar a capacidade dos portos brasileiros em 70 milhões de toneladas até 2020 só para o agronegócio, o que equivale a 10% do trânsito de mercadorias em 2010 nos portos nacionais.
Em 2010, disse ele, o agronegócio exportou R$ 63 bilhões. Fayed destacou também que, há 50 anos, o Brasil era importador de alimentos e hoje é o 2º maior fornecedor do mercado internacional destes produtos, atrás apenas dos EUA. "Deveremos superar os Estados Unidos em um horizonte de cinco a dez anos, porque eles já não têm mais fronteira agrícola a ocupar, ao contrário do Brasil", disse ele.
5.981Portos
A Secretaria Nacional de Portos deverá publicar até o fim desta semana editais para a continuidade das obras de melhoria de infraestrutura nos sete principais portos do País. O objetivo é investir R$ 740 milhões até o final de 2013, quando as obras deverão estar concluídas. De acordo com o ministro Leônidas Cristino, serão feitas obras de dragagem nos portos para permitir a ancoragem de grandes embarcações, que precisam entre 12 e 15 metros de profundidade. "Só depois de feita a dragagem é possível melhorar as condições dos terminais de passageiros nos portos", disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com a EBC Serviços.
A Secretaria Nacional dos Portos implementou o Plano Nacional de Logística Portuária, para atender à demanda durante os megaeventos esportivos que vão acontecer no País, nos próximos anos. O ministro destacou que "o País precisa sempre melhorar os portos.
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